Política de Privacidade do 25saa

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 25saa é a empresa responsável pela operação do site https://25saa.cam.

Para os fins desta Política, o controlador é identificado como:

• Nome da Plataforma: 25saa
• Domínio: https://25saa.cam
• Mercado de atuação: Brasil
• E-mail de contato para assuntos de privacidade: [email protected]

O controlador é responsável por todas as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma, incluindo a definição das finalidades, dos meios e das bases legais aplicáveis, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente.

O 25saa coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação com a Plataforma. Abaixo, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de comportamento: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, cliques e navegação dentro da Plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, informações de hardware quando acessado via aplicativo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7 desta Política.

O 25saa trata os dados pessoais dos Usuários estritamente para as finalidades listadas abaixo. Nenhum dado será utilizado de forma incompatível com as finalidades aqui declaradas sem prévia comunicação e, quando necessário, novo consentimento do Usuário:

• Prestação dos Serviços: cadastro, autenticação, manutenção e gerenciamento da conta do Usuário na Plataforma;
• Processamento de Transações Financeiras: processamento de depósitos, saques e reversões, incluindo conformidade com as exigências do sistema de pagamentos brasileiro;
• Verificação de Identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário para cumprimento das obrigações legais de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro;
• Conformidade Regulatória: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, das regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da LGPD e de demais normas aplicáveis;
• Suporte ao Usuário: atendimento a solicitações, resolução de disputas e comunicação sobre o status da conta;
• Segurança da Plataforma: detecção e prevenção de fraudes, uso indevido, atividades suspeitas e violações dos Termos de Uso;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar situações de risco e acionar ferramentas de proteção ao Usuário;
• Comunicações Promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da Plataforma, exclusivamente para Usuários que tenham consentido com esse tipo de comunicação;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do Usuário, o desempenho técnico e o catálogo de jogos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 25saa está fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. A tabela a seguir apresenta as bases legais aplicáveis às principais atividades de tratamento:

Quando o tratamento for baseado em consentimento (Art. 7º, I), o Usuário terá o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente manifestado.

O 25saa não vende, aluga, cede nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre na medida estritamente necessária e com garantias contratuais de confidencialidade:

5.1 Operadores e Prestadores de Serviço: Empresas contratadas pelo 25saa para operacionalizar os Serviços atuam como operadores de dados conforme a LGPD e estão contratualmente obrigadas a tratar os dados apenas conforme as instruções do 25saa. Incluem:

• Processadores de pagamento (para execução de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais) — compartilhamos apenas os dados mínimos necessários para a prestação do serviço de jogo;
• Plataformas de infraestrutura em nuvem e segurança cibernética;
• Fornecedores de serviços de verificação de identidade (KYC).

5.2 Autoridades Públicas: O 25saa poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores (incluindo a SPA e o COAF), Ministério Público e o Poder Judiciário quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa devidamente fundamentada.

5.3 Proteção de Direitos: Em caso de investigação de fraude, lavagem de dinheiro ou violação grave dos Termos de Uso, dados relevantes poderão ser compartilhados com as autoridades competentes ou com outras plataformas de apostas para fins de prevenção a danos.

O 25saa mantém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O 25saa utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e, quando consentido, para fins analíticos. Abaixo, descrevemos os tipos de cookies utilizados:

7.1 Cookies Essenciais (Obrigatórios): Necessários para o funcionamento básico da Plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer funcionalidades críticas. Incluem cookies de sessão, autenticação e segurança.

7.2 Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma — páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento. Os dados são usados de forma agregada e não identificam o Usuário individualmente.

7.3 Cookies de Funcionalidade: Permitem que a Plataforma memorize preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição, última sessão) para proporcionar uma experiência mais personalizada.

7.4 Cookies de Marketing (Apenas com Consentimento): Quando o Usuário consente, cookies de terceiros poderão ser utilizados para apresentar ofertas e promoções relevantes dentro da Plataforma. Não utilizamos redes de anúncios comportamentais externas.

O 25saa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 25saa é realizada por meio de protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade legítima de acesso, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusões monitoram a infraestrutura em tempo real;
• Auditorias periódicas: revisões regulares de segurança e testes de penetração são realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: o 25saa mantém procedimentos documentados para resposta a eventuais incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos exigidos pela LGPD.

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao Usuário, na condição de titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento realizado pelo 25saa. Todos esses direitos podem ser exercidos gratuitamente, mediante solicitação pelo e-mail [email protected]:

Caso o 25saa identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, os seguintes procedimentos serão adotados imediatamente:

• Bloqueio imediato do acesso à conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor identificado;
• Estorno integral de quaisquer valores depositados;
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que suspeite de cadastro de menor de idade na Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas sem demora.

Em decorrência da natureza global das tecnologias utilizadas na operação da Plataforma 25saa, alguns dados pessoais poderão ser processados por servidores ou fornecedores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o 25saa garantirá que a transferência seja realizada em conformidade com os Art. 33 a 36 da LGPD, por meio de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de nível adequado de proteção de dados;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do titular, após ser informado sobre os riscos envolvidos.

O Usuário pode solicitar mais informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas aplicáveis pelo e-mail [email protected].

O 25saa poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação aplicável, novas orientações da ANPD, alterações nos Serviços prestados ou por qualquer outro motivo legítimo.

Alterações relevantes — aquelas que ampliem o escopo do tratamento, introduzam novas finalidades ou restrinjam os direitos dos titulares — serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail cadastrado e mediante aviso em destaque na Plataforma.

Alterações não substanciais — correções de linguagem, atualizações de referências normativas, esclarecimentos de redação — entrarão em vigor imediatamente após publicação da versão atualizada.

Recomendamos que o Usuário verifique periodicamente esta página para se manter atualizado sobre as práticas de privacidade do 25saa. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

O 25saa designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no Art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, reportar preocupações sobre privacidade ou obter esclarecimentos sobre esta Política, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, o Usuário tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil, nos termos do Art. 18, §1º da LGPD.